Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

9 de novembro de 2017, 8h40
Provedor de internet só precisa apagar as páginas indicadas pelo autor da ação, não podendo ser obrigado a excluir o conteúdo questionado de toda a rede. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do Google Brasil.

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.
Reprodução
A empresa alegou ser impossível fazer a exclusão da música Que mal te fiz eu (Diz-me) sem a indicação de todos os endereços na internet (URLs). Sucesso na voz do sertanejo Gusttavo Lima, a autoria foi contestada pelo cantor português Francisco Manuel de Oliveira Landum.
O lusitano moveu ação para impedir a comercialização da música por Gusttavo Lima, pela gravadora Som Livre e pelo Google. Em razão da acusação de plágio, a execução da obra está proibida desde março por decisão da 6ª Vara Empresarial do Rio, que impôs multa diária de R$ 50 mil a quem deixar de cumprir a ordem judicial.
Em seu recurso contra a decisão da vara empresarial, o Google deixou claro querer cumprir a ordem judicial, mas apontou que precisa da indicação dos endereços eletrônicos (URLs) das páginas ou vídeos que devem ser excluídos da rede social.
Relator do caso, o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes concordou com o argumento do Google. Segundo ele, a imensa quantidade de dados que circulam na internet impossibilita que o provedor exclua a música de todos os domínios. Tanto que existem 12.500 páginas relativas ao cantor Francisco Manuel de Oliveira Landum, citou o magistrado.
“De nada adiantaria a empresa agravante sair, por sua iniciativa, excluindo toda e qualquer página com tais ou quais expressões porque, ao final, ainda poderiam ser encontradas outras páginas ou vídeos contendo a informação ser excluída”, avaliou Fernandes.
Dessa forma, ele votou para que o português indique quais sites quer que o Google exclua da rede. Seu entendimento foi seguido pelos demais desembargadores da 1ª Câmara Cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0050875-76.2017.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2017, 8h40

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s