Conferência nacional da advocacia é um encontro da cidadania

Por Álvaro Fernando Mota

Entre os dias 27 e 30 de novembro, acontecerá na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um evento realizado desde 1958 e que é certamente uma referência, não somente para os advogados, mas para toda a sociedade civil brasileira e instituições de Estado. Não sem razão se pode classifica-la como a conferência da cidadania.

Se, como nos ensinou o mestre Evandro Lins e Silva, o advogado é, antes de tudo, um cidadão, sua representação institucional, a OAB, é uma casa de cidadania e a Conferência Nacional da Advocacia se converte em conclave defensor das ideias sobre as quais se assenta o exercício desta cidadania.

Ao mencionar essa condição, não se está aqui fazendo exercício de retórica. Está-se afirmando que a conferência tem a compleição de um encontro de cidadania a partir de sua própria programação, que inclui nos primeiros painéis, temas como a dignidade da pessoa humana, as garantias do direito de defesa, as prerrogativas do advogado como mecanismo garantidor da cidadania, igualdade de gênero no âmbito da advocacia e segurança pública, enquanto um direito básico.

A conferência inclui o I Encontro Nacional da Advocacia Negra, bem mais que uma ação afirmativa pontual: um dedo na ferida do preconceito racial que cuidamos em nos perceber ou ignorar por vontade própria.

A amplitude dos debates e a diversidade dos temas fazem do evento algo muito universal, porque em 40 painéis, ao longo de três dias, abre espaços a discussões que podem realmente guiar alterações positivas, não somente para os advogados, mas para o conjunto da sociedade.

Tomo por exemplo o painel 22, marcado para a terça-feira, 28 de novembro, que vai debater diversidade sexual e de gênero, tema controverso e que muitas vezes é tratado, não à luz do conhecimento, mas do preconceito, que nada mais é algo nascido na falta de um saber sobre algo ou alguém. O afastar do preconceito certamente poderá ser útil para a melhor aceitação da igualdade e de ações afirmativas, as quais estarão em pauta no dia 29, no painel 31 da conferência.

Focando em um tema de grande especificidade, como diversidade de gênero sexual, a edição de número 23 da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira também trilha caminhos de interesse geral, todos situados nos painéis da quarta-feira, 29 de novembro. Naquele dia, estarão em debate temas mais afeitos a tornar o Estado um fardo menos pesado para a sociedade que o sustenta.

Os painéis do dia 29 discutem transparência pública, ética e orçamento; as causas da corrupção e seu devido combate; reforma administrativa; o desafio da eficiência do poder Judiciário, políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento; reforma previdenciária. Isso significa que, para além de sua própria atuação no mundo forense, deve o advogado ter a acuidade de debater e exigir um país melhor para todos.

É nesse espaço cidadão de debate e intercâmbio de conhecimentos e ideias que estarão representados todos os Estados brasileiros, as mulheres, os advogados negros e organizações da Advocacia, como o Colégio de Presidentes de Institutos de Advogados. Todos imbuídos dos propósitos pela construção de uma cidadania verdadeira, por justa, inclusiva e desprovida de preconceitos, certamente como queria ver o Brasil o patrono desta edição da conferência, o grande Raymundo Faoro.

 

 é advogado, ex-presidente da OAB-PI e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP).

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2017, 7h06

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s