Comentário ofensivo em reportagem gera dano moral, diz STJ

Não configura regular exercício de direito de imprensa reportagem televisiva que contém comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar e apresenta julgamento de conduta de cunho sensacionalista, além de explorar abusivamente dado inverídico. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres citadas em reportagem considerada sensacionalista. A decisão foi unânime.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a liberdade de imprensa não está restrita ao direito de informar, pois também abarca outras garantias, como o direito à crítica e à opinião. Todavia, lembrou o relator, não podem ser toleradas as ocasiões em que, a pretexto de informar, os veículos de comunicação ultrapassam os limites do interesse público e atingem os direitos de personalidade.

De acordo com o processo, em 2012, o veículo das vítimas foi parado em uma blitz da Polícia Militar de São Paulo e a motorista inicialmente se negou a fazer o teste do bafômetro, alegando que não havia ingerido álcool. A recusa deu origem a uma discussão com os agentes policiais, que, segundo as autoras, foram agressivos. Em seguida, a motorista se submeteu à perícia sanguínea, que apontou resultado negativo para álcool.

Na ação de indenização, as autoras alegam que a reportagem noticiou de forma inverídica o desentendimento ocorrido, sugerindo que ambas teriam utilizado seus cargos para intimidar os policiais e que a motorista estava dirigindo embriagada, fatos que não se confirmaram. Além disso, foram proferidos comentários jocosos e ofensivos pelos apresentadores.

O juiz de primeiro grau acolheu parcialmente o pedido de indenização e condenou a emissora e os apresentadores ao pagamento de R$ 50 mil para cada autora. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por meio de recurso especial, a TV Bandeirantes defendeu que a matéria jornalística foi de relevante interesse público e não ultrapassou os limites do direito de informar. Já os apresentadores alegaram que os comentários à reportagem não ofenderam a honra das autoras.

No caso, Cueva ressaltou que a Justiça paulista concluiu que a reportagem continha comentários que excederam a liberdade de informação, expondo as autoras a uma situação humilhante. “A matéria televisiva conteve comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar, apresentando julgamento de conduta de cunho sensacionalista, desdenhando até das roupas das recorridas. Além disso, explorou abusivamente dado inverídico relativo à embriaguez da condutora do veículo, que não se constatou”, afirmou Cueva ao considerar proporcional o valor estabelecido pelo TJ-SP a título de ressarcimento por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 15h04

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